Editais para leitos e serviços de atenção a usuários de crack são publicados
Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte: OBID
· As regras para que os municípios de todo o Brasil possam ser beneficiados com os 6.120 leitos, previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, foram publicadas hoje (dia 23) no Diário Oficial da União. A abertura dos editais foi anunciada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, dia 20, no Palácio do Planalto, em Brasília. O Governo Federal vai repassar aos municípios de todo o Brasil mais de 140 milhões de reais para a ampliação da rede de atenção integral a usuários de crack e outras drogas, com a oferta de mais de 6 mil leitos e a capacitação de profissionais.
Além de leitos os editais prevêem ainda a ampliação dos serviços de atenção e a qualificação dos profissionais da rede. Para aderirem à oferta os municípios devem atender as regras e os procedimentos previstos nos instrumentos normativos. Serão investidos mais de 140 milhões provenientes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Saúde.
De acordo com a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas – Adjunta e Coordenadora do Plano, Paulina Duarte, “o enfrentamento do uso indevido de drogas requer uma articulação forte e permanente entre os Governos Federal, Estadual, Municipal e sociedade civil para que juntos possamos enfrentar esse problema que é de todos e que atinge a todos”, afirmou.
Do total de leitos, 3.620 serão criados na rede pública de atenção à saúde, nos hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e nas Casas de Acolhimento Transitório. Além destes, o Governo Federal vai oferecer mais 2.500 leitos públicos para acolhimento em Comunidades Terapêuticas, articuladas com a rede dos Sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).
A expansão da rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas irá além do aumento do número de leitos – os municípios terão mais 50 CAPS AD, com funcionamento 24 horas. Além disso, para os municípios com populações menores de 20.000 habitantes serão ofertados 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), para que possam dar inicio a formação das suas redes de atenção aos usuários de crack e outras drogas
Além de ampliada, a rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas também será qualificada, por meio da capacitação continuada dos diferentes profissionais e equipes das redes públicas de saúde e de assistência social em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas. Para que isto ocorra serão criados, em parceria com instituições públicas de ensino superior, 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET).
Ampliação do número de leitos
Serão investidos R$ 64.051.200,00 com a criação de 6.120 novos leitos , destinados à internação e acolhimento de usuários de crack e outras drogas. Destes, 2.500 leitos serão disponibilizados em Hospitais Gerais, integrantes da rede local de serviços de saúde, especialmente para tratamento de intoxicação aguda, quadros de abstinência e complicações clínicas e/ou psíquicas associadas de acordo com protocolo de manejo. Outros 2.500 leitos serão implantados em Comunidades Terapêuticas, que constituem serviços de acolhimento, em regime de residência a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave.
Tabela de distribuição do número de leitos ofertados na rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas
Total de Leitos
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6120
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Hospital Geral
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2500
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Comunidade Terapêutica
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2500
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CAPSad 24 horas
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600
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Casa de Acolhimento Transitório
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520
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CAPS AD regionais 24 horas
A fim de ampliar a capacidade de atendimento municipal, serão destinados R$ 30.480.000,00 para a implantação de 50 novos CAPS AD III, que funcionam durante 24 horas, todos os dias da semana, com 600 novos leitos para internação. Esta nova modalidade de serviço atenderá a municípios de grande, médio e pequeno porte. Cada serviço será responsável por uma população em torno de 200 mil habitantes. Municípios pequenos poderão se juntar para a implantação de CAPS AD III regionais.
O CAPS AD 24 horas é um serviço que promove o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas.
Casas de Acolhimento Transitório
Serão constituídas, ainda, 40 Casas de Acolhimento Transitório (CAT), equipadas com 520 novos leitos psiquiátricos totais, onde serão investidos R$ 16.080.000,00. Esse serviço será destinado a abrigar, em período integral por até 40 dias, usuários de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e risco ou excluídos do convívio familiar. O encaminhamento ao CAT deverá ser feito, prioritariamente, pela rede de atenção psicossocial (CAPS ad), sempre articulada com a rede de assistência social.
Estruturação da Rede Básica de Atenção à saúde
Nos municípios com até 20.000 habitantes, serão estruturados 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família - (NASF). Esse serviço será constituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por equipes de profissionais de saúde e agentes comunitários treinados para realizar a primeira abordagem e intervenção junto a usuários de crack e outras drogas, cujo investimento totalizará R$ 16.200.000,00, objetivando o incentivo aos pequenos municípios para a estruturação da Rede Básica de Atenção à Saúde.
Capacitação Profissional
No escopo das ações que articulam e integram o fluxo de atendimento a usuários de crack e outras drogas, está contemplada a criação de 30 Centros Regionais de Referência de Formação Permanente e a instituição de 50 módulos do Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET), destinados à capacitação continuada dos diferentes profissionais que atuam nas redes de atenção à saúde e assistência social a usuários de crack e outras drogas, com a participação de estudantes de graduação bolsistas. Além disso, todos esses profissionais terão acesso a curso específico na área de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de crack e outras drogas ofertado em modalidade à distância pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. O investimento empregado para o aprimoramento profissional pretendido ficará na ordem de R$ 14.102.136,00.
Tabela de ações conforme instrumento normativo e recursos destinados:
2500
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leitos em Hospital Geral
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Portaria MS
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R$40.051.200,00
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2500
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leitos Comunidades Terapêuticas
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Edital MS/GSI/SENAD
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R$ 24.000.000,00
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50
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CAPsAD 24 horas
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Portaria MS
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R$ 30.480.000,00
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225
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Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs)
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Portaria MS
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R$ 16.200.000,00
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40
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Casas de Acolhimento Transitório
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Edital MS/GSI/SENAD
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R$ 16.080.000,00
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30
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Centros Regionais de Referência de Formação Permanente
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Edital GSI/SENAD/MS
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R$ 9.000.000,00
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50
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Programas de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET)
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Edital MS/GSI/SENAD
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R$ 5.102.136,00
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TOTAL DE RECURSOS
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R$140.913.336,00
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Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte: OBID
