Políticas Públicas do Álcool são as que dizem respeito à relação entre álcool, segurança, saúde e bem-estar social. Define-se políticas do álcool qualquer esforço ou decisão de autoridades governamentais ou de organizações não governamentais (ONGs) para minimizar ou prevenir problemas relacionados ao álcool. As políticas do tabaco e de outras drogas seguem a mesma lógica.
A resposta para a pergunta “quem faz política do álcool e outras drogas?” difere entre países e entre níveis diferentes de governo de um país. Leis federais e nacionais, com frequência, estabelecem bases legais para prevenção e políticas de tratamento. No Brasil, há um vazio em advocacia pública, deixando as organizações não governamentais como prováveis candidatas à representação pública nos assuntos referentes aos problemas relacionados ao consumo destas. Além disso, os meios de comunicação estão tendo uma influência significativa no debate político em níveis nacional e local, determinando seu papel dominante na cultura contemporânea. Um exemplo disso é o caso das bebidas alcoólicas. Apoiadas por livres valores de mercado e conceitos sociais, indústrias de bebidas alcoólica, a fim de proteger seus interesses comerciais, em alguns países, como no Brasil, se constituem no principal agente não governamental a desempenhar um papel de política do álcool.
Embora a indústria do álcool tente fazer alguma propaganda educativa (por exemplo: “Se beber, não dirija” ou “ Beba com moderação”), seus interesses comerciais entram em conflito com as medidas de saúde pública.
Em relação às drogas ilícitas, discute-se repreensão, fiscalização, prisão, descriminalização, despenalização ou legalização. Quais seriam as medidas mais adequadas? Quais seriam as consequências para a saúde e a segurança pública da política adotada por um país em relação às drogas ilegais?
O propósito primário de uma Política de Prevenção de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Atod) é reduzir o uso das substâncias psicoativas e os problemas associados ao seu consumo. Esses problemas geram elevados custos referentes à saúde individual, custos sociais e legais e consequências adversas relacionadas ao consumo de drogas.
Basicamente, álcool, tabaco e drogas ilícitas como o crack são produtos de varejo sujeitos à relação de oferta versus demanda.
A disponibilidade representa um dos componentes fundamentais do consumo de substâncias psicoativas.
Sem disponibilidade, não pode haver uso ou problemas associados. Isso tem de ser levado em consideração ao referir-se à legalização de drogas ilícitas.
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