GAPEA NACIONAL: UNODC

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) baseia seu trabalho nas três convenções internacionais de controle de drogas, nas convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção e os instrumentos internacionais contra o terrorismo. O mandato do UNODC abrange duas grandes áreas: saúde e Estado de Direito.

Dessas áreas desdobram-se temas como o controle das drogas e o combate ao crime organizado transnacional, ao tráfico de seres humanos, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, além do desenvolvimento alternativo e prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.

Junto aos estados, o UNODC promove o intercâmbio de boas práticas e de soluções, com vistas a fortalecer a ação conjunta dos países no enfrentamento ao crime organizado transnacional. O UNODC também ajuda os países a reforçar o Estado de Direito e a promover a estabilidade dos sistemas de justiça criminal.

Os três pilares do trabalho do UNODC são:

Trabalho normativo, para ajudar os Estados na ratificação e na implementação dos tratados internacionais, e no desenvolvimento das legislações nacionais sobre drogas, criminalidade e terrorismo. O UNODC também oferece serviços técnicos e operacionais para órgãos de execução e de controle estabelecidos pelos tratados internacionais.
Pesquisa e análise, para enriquecer o conhecimento e ampliar a compreensão dos problemas relacionados às drogas e à criminalidade e estabelecer políticas e estratégias com base em evidências.
Assistência técnica, por meio de cooperação internacional, capacitando os Estados-Membros para oferecer respostas eficazes em questões relacionadas às drogas ilícitas, ao crime organizado e ao terrorismo.

Presença do UNODC na região

Desde 1990, o UNODC atua no Brasil com a colaboração do Governo Brasileiro. O UNODC apoia o Governo Brasileiro no cumprimento das obrigações que assumiu ao ratificar as Convenções da ONU sobre Controle de Drogas; contra o Crime Organizado Transnacional e seus três Protocolos – contra o Tráfico de Seres Humanos, o Contrabando de Migrantes e o Tráfico de Armas; e a Convenção da ONU sobre Corrupção; além das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional contra o combate ao terrorismo.

Em 2001, o UNODC ampliou a área de trabalho e expandiu sua atuação geográfica, passando a cobrir todos os países do Cone Sul: Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.