Pela terceira vez, nos últimos dois anos, o governo federal mobiliza Estados e Municípios para o enfrentamento do crack e outras drogas, diante da expansão do tráfico e a consequente elevação do consumo. O aparelho policial repressor tem se voltado com maior empenho sobre o mercado das drogas, seus operadores e consumidores, sem no entanto conseguir frear a ação deletéria dos traficantes sobre os inadimplentes, especialmente os jovens dependentes.
Ao longo deste mês, os ministérios da Saúde e da Justiça delinearam as bases de um plano ambicioso, montado para a realização de um investimento de R$ 4 bilhões destinados a promover seis eixos: prevenção, tratamento de dependentes, desmobilização dos centros de consumo, repressão ao comércio das drogas, alienação de bens que sejam produto do tráfico e policiamento ostensivo das áreas públicas de venda e consumo do crack. Tudo isso, de forma integrada.
Para a presidente da República, Dilma Rousseff, o plano é uma "Política sistemática, ampla, moderna e criativa". As ações a cargo do Ministério da Saúde começam pela instalação de 308 consultórios de rua nas regiões de maior consumo, onde atuarão equipes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no atendimento à população dependente. Com dotações de R$ 152 milhões para o seu custeio, esses consultórios começarão o processo de internação dos dependentes.
Observando diretrizes da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Estatuto da Criança e do Adolescente, os consultórios de rua poderão iniciar o internamento involuntário, indicado para situações de risco de vida. No cenário reconhecido pelo Ministério da Saúde como de epidemia, o crack promove estragos nas populações mais fragilizadas, fruto da desorganização dos lares e da dependência do vício.
No País, já funcionam 92 consultórios de rua, dos quais serão aproveitados subsídios para expandir essa forma de assistência médica e social às gerações de rua tragadas pelas drogas. Estados e Municípios, por delegação do governo federal, poderão promover a internação dos dependentes em clínicas de acolhimento e recuperação dos drogados. Entidades privadas poderão também colaborar com esse esforço.
Com o Ministério da Justiça ficarão as ações repressivas, de inteligência e de combate ao tráfico de drogas, a partir do crack, considerada a substância alucinógena mais destrutiva e com registro de expansão incontrolável nos últimos tempos. De forma descentralizada, o governo federal adotará um sistema de policiamento apoiado em câmeras monitoras do movimento dos centros de consumo. As fronteiras do País receberão atenção especial e equipamentos para desarticular as organizações criminosas atuantes no tráfico.
Para tanto, os contingentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal serão ampliados em dois mil homens. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas integrará os três níveis de gestão pública. O mais difícil nessa política é o vácuo entre o anúncio das medidas e o início de sua efetivação. O plano é ousado, oportuno e estruturado para atender ao clamor nacional.
