quarta-feira, 17 de setembro de 2014

MAGNO MALTA DENUNCIA A RESOLUÇÃO DO CONAD

Publicado em 20/08/2014
Magno Malta denuncia resolução da CONAD do governo do PT, que proíbe as CT - Comunidades Terapêuticas incluir religião no tratamento de recuperação de dependentes químicos.




Neste mês (agosto/2014), estarrecidos, observamos a divulgação de minuta de Resolução sobre um novo conjunto de regras do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), este, pois, alicerçado em evidente impeditivo à utilização da religião no trato do dependente químico. As referidas normativas, então legitimadas pelo Governo Federal e pelo presidente do CONAD, Vitore Maximiano, que busca impedir doutrinas religiosas na Recuperação de Dependentes de Substâncias Psicoativas.

O primeiro Senador a se levantar a respeito da tendência impositiva do Governo foi o Senador Magno Malta (ES) asseverando o quão prejudicial se mostra a limitação imposta, pela própria realidade constatada nas instituições cadastradas. Afinal, quase a totalidade das clínicas de tratamento está vinculada à religião. Os cadastros apontam que as organizações não governamentais (ONGs) envolvidas e comprometidas com a recuperação, costumeiramente, são estabelecimentos que funcionam como campanha solidária das religiões evangélicas, católicas, espírita dentre tantas outras vertentes que, costumeiramente, estão voltadas ao apoio social e à doação de si ao outro, como elementar à vida.
Alguém questionou qual seria o impacto desse ato do governo às comunidades? Ainda, passariam as Organizações Não Governamentais a receberem ordens limitativas dos agentes de Estado às suas crenças, liberdades de manifestação, orientações fundantes e motivadoras, estas, pois, quase sempre em ações solidárias?Deixariam de ser Não Governamentais? estamos diante de um Estado intervencionista? Como podemos classificar essa orientação do Estado laico? Podemos ressaltar que o fundamento é democrático? O que de fato simboliza a democracia?

Devemos primeiramente questionar o que significa um Estado laico. Estado laico significa um país com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando uma orientação específica, ou discriminando/proibindo manifestações religiosas aos seus cidadãos. Isso porque o Estado laico defende a liberdade religiosa. Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não é fundamento para as ações do Estado.

Afinal, o Estado é laico, mas as pessoas não são. O Governo estaria impondo a laicidade a todos os humanos ou, de forma mais perceptível, estariam seus membros impondo uma postura Anti-Deus?

Marcos Machado é desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso-TJ/MT. E-mail:marcos.machado@tjmt.jus.br

Fonte: A Gazeta - MT

CONTRATE OS SERVIÇOS DA D LUCA EXPANSIONE